AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO SOCIAIS E EDUCACIONAIS
A inclusão (...) é ser respeitado nas suas diferenças
e não ter de submeter a uma cultura, a uma forma
de aprender, a uma língua que não é a sua.
Gárdia Vargas
começam a exigir seus espaços, sua representação de diferença cultural lingüísticos.
A inclusão não ocorre somente nas escolas, pode ocorrer também nos restaurantes, nos shoppings, nos trabalhos, nos órgãos públicos, nas lojas, nas igrejas e em outros ambientes de interação humana.
O que é Inclusão?
Para entendermos o que é Inclusão, tomemos o significado da palavra
incluir: “ incluir seria conter em si, compreender, fazer parte” (FERREIRA,
1993, p.310)
REFLEXÃO
Quando comentamos em ‘incluir’ é porque tem sujeitos que estão
‘excluídas’ isto é, estão fora.
A educação inclusiva não se refere apenas aos sujeitos deficientes,
refere também ‘educação para todos’, então vamos refletir, o fato desses
sujeitos estarem dentro da escola significa que eles estão incluídos?
No ano de 1994, os representantes de mais de oitenta países se reúnem na Espanha e assinam a Declaração de Salamanca, um dos mais importantes documentos de compromisso de garantia de direitos educacionais.
Este documento declara as escolas regulares inclusivas como o meio mais eficaz de combate à discriminação e ordena que as escolas devam acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou lingüísticas.
A política evidenciada na Declaração de Salamanca foi adotada na maioria dos países e na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei nº 9394/96) observamos que em um de seus capítulos sobre a educação especial onde apóia e inclui parâmetros para a integração/inclusão do aluno especial na escola regular, a Declaração faz ressalva à situação lingüística dos surdos e defendeu as escolas e classes para eles (item 30).
O problema é que os governos não respeitam essa ressalva e trataram os surdos como os demais alunos.
Muitos especialistas alimentam os discursos de inclusão; sem perceberem as conseqüências deste processo que só tem contribuindo mais ainda para a frustração educacional dos sujeitos surdos. Estes especialistas não têm nenhuma experiência na prática em sala de aula com os sujeitos surdos acabando em colocarem-nos no mesmo patamar dos deficientes visuais, deficientes mentais e outros, sem se dar conta que os sujeitos surdos possuem uma identidade lingüística e cultural que os diferencia. Segundo SKLIAR:
Um dos problemas, na minha opinião, é a confusão que se faz
entre democracia e tratamento igualitário. “Quando um surdo é
tratado da mesma maneira que um ouvinte, ele fica em
desvantagem”. A democracia implicaria, então, no respeito às
peculiaridades de cada aluno – seu ritmo de aprendizagem e
necessidades particulares (1998, p.37)
Sabemos que a proposta governamental é colocar o sujeito surdo na sala de aula junto com professores sem capacitação para trabalhar com surdos. Vemos muitos sujeitos surdos concluírem o Ensino Médio sem saber escrever sequer um bilhete.
Porque ocorreu este não escolarização dos mesmos?
Então os alunos surdos que antes que eram excluídos são agora sendo destituídos do direito de sua língua na inclusão dentro de escolas de ouvintes.
Mas vamos refletir: isto está sendo feito corretamente? Isto é o ideal? Realmente significa a ‘inclusão’ para os surdos?
Ao percorrer a trajetória histórica do povo surdo e suas diferentes representações sociais, procuramos alcançar a compreensão de ‘o porque’ que houve muitos sujeitos surdos tiveram fracassos na inclusão nas escolas de ouvintes.
Vamos refletir estes momentos históricos da exclusão, integração e inclusão por que passava a educação de surdos.
CONCEITO
Integração: ato de integrar (completar); assimilação; reunião. Fonte: http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx acessado: 29/04/2006
Embora sejam poucos estes registros frente ao povo surdo, vemos que historicamente o povo ouvinte sempre decidiu como seria a educação de surdos.
Na antiguidade não havia a preocupação de formação educacional de sujeitos surdos, uma vez que os mesmos não eram vistos como cidadãos produtivos ou úteis à sociedade. A partir da Idade Média, muitos pedagogos e filósofos apaixonados pela educação discutiam sobre a integração social dos surdos: de qual
integração se tratava? Qual seria o preço que o povo surdo iria pagar por esta integração?
Nesta fase o atendimento era voltado à filantropia e ao assistencialismo, os sujeitos surdos eram entregues pelas famílias às instituições e asilos em regime de internato até que estivessem aptos para retornar para o convívio familiar, o que, invariamente acontecia no inicio da idade adulta.
Depois entra em cena a preocupação de resgatar os surdos do anonimato e traze-los ao convívio social como sujeitos com direitos que mereceriam a atenção de todas as instituições educacionais organizadas e ocorreu a expansão do atendimento especializado com as campanhas de prevenção e identificação da surdez.
Com a inclusão dos surdos no processo educacional, vimos que esses sujeitos não desenvolveram o seu potencial em virtude que sujeitos ouvintes queriam que os sujeitos surdos tivessem o modelo ouvintista, impondo-lhes o oralismo e o treinamento auditivo não respeitando a identidade cultural dos
mesmos.
E com isto houve o desequilíbrio educacional dos sujeitos surdos.
Este discurso sobre a educação de surdos estava fora do contexto, pois muitas vezes os sujeitos surdos eram vistos como ‘retardados’ sendo poupados dos conteúdos escolares mais complexos, empurrados de uma série para outra série e também foram proibidas de compartilhar uma língua cultural do povo surdo, sendo tratados como débeis mentais com a eternização da infância.
Percebemos pelos relatos dos professores das escolas de ouvintes que, apesar de todos os obstáculos e dificuldades, alguns se mostram receptivos e abertos para dar continuidade ao processo e outros se mostram resistências em aprender de como lidar com alunos surdos.
Os povos surdos lutam pelas escolas de surdos, no entanto, a realidade é que existe no Brasil o total de 5.564 Municípios e é ofertado atendimento de educação especial 82,3% destes Municípios
O que fazer com os sujeitos surdos que moram em cidades pequenas, onde não existe comunidade surda?
CONCEITO
Comunidade Surda: (...) não é só de surdos, já que tem sujeitos ouvintes junto, que são família, intérpretes, professores, amigos e outros que participam e compartilham os mesmos interesses em comuns em um determinado localização. (...) Geralmente em associação de surdos, federações de surdos, igrejas e outros. (STROBEL, 2006, p.42-43)
Como vamos tirá-los de perto de suas famílias e mandá-los para as escolas de surdos nas grandes cidades? Isto não é voltar na história para o passado?
Hoje o Brasil conta com várias classes especiais, salas de recursos, ou seja, espaços educacionais para surdos dentro de escolas regulares e escola para surdos para garantir o atendimento de alunos surdos matriculados nas diferentes escolas brasileiras.
Fonte:
http://portal.mec.gov.br/seesp/index.php?option=content&task=view&id=62&Itemid=191).
E os municípios menores poderão estar organizando atividades de educação em escolas pólos sistematicamente, já que os sujeitos surdos necessitam interagir entre si para que a língua de sinais esteja evolução e fluência lingüística.
CONCEITO
Escolas pólo: são as escolas de surdos ou escolas regulares com classes especiais que atendem somente surdos. Em alguns Estados Brasileiros existe estes serviços. Nas referidas escolas tem professor bilíngüe,
interprete e instrutor surdo. Os alunos são da região ou regiões adjacentes
O ideal é que na inclusão nas escolas de ouvintes, que as mesmas se preparem para dar aos alunos surdos os conteúdos pela língua de sinais,através de recursos visuais, tais como figuras, língua portuguesa escrita e
leitura, a fim de desenvolver nos alunos a memória visual e o hábito de leitura, que recebam apoio de professor especialista conhecedor de língua de sinais e enfim, dando intérpretes de língua de sinais, para o maior acompanhamento das aulas. Outra possibilidade é contar com a ajuda de professores surdos, que auxiliem o professor regente e trabalhem com a língua de sinais nas escolas.
Cito novamente Skliar:
Nesse sentido, a escola democrática é aquela que se prepara para atender
cada um de seus alunos. Se ela não tem condições de fazer esse atendimento,
o professor precisa entrar em contato com os órgãos competentes e discutir o tema.
Como responsável por vários cursos de libras e de interpretes, entendo que
a formação de professores para atender a alunos surdos depende da
convivência com a comunidade surda, a aprendizagem da língua
de sinais e o estudo de uma pedagogia ampla. (1998, p.37)
Felizmente o MEC, freqüentemente por meio de sua valorosa Secretaria de Educação Especial, tem feito esforços crescentes para valorizar a Libras e para garantir o seu ensino ao professorado, em observância estrita à lei federal 10.172 que determina o ensino de Libras aos surdos e familiares, e à lei federal 10.436 que determina que os sistemas educacionais federal, estaduais e municipais incluam o ensino da Libras como parte dos parâmetros curriculares nacionais nos cursos de formação de educação especial, fonoaudiologia e magistério nos níveis médio e superior.
É importante refletirmos na pedagogia surda e procedimento intercultural Esta nova proposta da ‘pedagogia da diferença’ inspira novos métodos de ensino na educação aos surdos, também propícia uma metodologia de ensino que produz o enunciativo do desejo de subjetivação cultural. Leva em conta uma estratégia pedagógica e curricular de abordagem da identidade e da diferença, precisamente as contribuições da teoria cultural recente. Nesta posição, entra em discussão a construção da subjetividade que celebra a identidade e a diferença culturais.
Este é o procedimento de ensino ao surdo que acontece atualmente nos palcos das salas de aula, em presença de professores surdos e ouvintes, se bem que pouco visível, não pesquisado, mas presente.
Os professores comprometidos com o projeto da pedagogia da diferença têm por objetivo abrir base material e discursiva de maneira específica a produzir significado e representar a diferença surda nos seus projetos pedagógicos.
Seria um erro considerar esta diferente concepção de construção da subjetividade surda, como uma construção para um gueto como muitos referem. A diferença será sempre diferença.
A construção da subjetividade cultural é o objetivo mais presente nesta metodologia. Trata-se mais de uma concepção sociológica do surdo como pertencente a um grupo cultural. Prima pela sua diferença como construção sociológica na defesa de uma liberdade social onde o sujeito surdo está presente e se torna capaz de desenvencilhar-se das diversas pressões sociais durante a interação cultural, como no caso, no qual a sociedade lhe impõe o papel de deficiente.
CONCEITO
Regulação nos processos culturais - é no sentido que de acordo com a teorização pós-estruturalista que fundamenta boa parte dos estudos culturais a identidade cultural só pode ser compreendida como um processo social discursivo. Ela está em conexão com a produção da diferença.
O Brasil necessita perceber o sujeito surdo, como uma diferença lingüística e cultural. Como é que os governantes brasileiros e parte da sociedade defendem a inclusão de tantos grupos marginalizados, como uma forma de transformação social, se sequer conseguem notar as diferenças de quem está concretamente ao seu lado, sem ser notado?
(...) Compreendemos que não basta apenas transmitir nossos conhecimentos. É preciso que saibamos compreender, ouvir, atender as angústias, os anseios, ás lutas e, principalmente, reconhecer as conquistas, por menores que sejam, pois é de pequenos fragmentos que se constroem “pavilhões” (Lorenzetti, 2006)
REFLEXÕES NORTEADORAS PARA ENTREVISTA:
1- Qual é o conhecimento dos professores que atuam com alunos surdos a respeito de surdos, identidade, cultura e língua?
2- Qual é a forma de comunicação utilizada na sala de aula com os alunos surdos?
3- Quais as dificuldades dos professores em relação com os alunos surdos?
4- Quais as sugestões dos professores para melhorar a qualidade de inclusão de sujeitos surdos em salas de aulas?
PARA LEITURAS COMPLEMENTARES SUGERIMOS
Declaração de Salamanca
(http://www.lerparaver.com/legislacao/internacional_salamanca.html)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei nº 9394/96)
(http://www.rebidia.org.br/noticias/educacao/direduc.html)
Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001
(http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm)
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
(http://www.presidencia.gov.br/CCIVIL/LEIS/2002/L10436.htm)
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