ESTUDANTE COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
"A educabilidade
cognitiva é uma oportunidade única e original para as aquisições
cognitivas, fundamentais à sobrevivência emnossa aldeia
informatizada. Não basta ensinar a ler, a escrever e a contar,é também
necessário e urgente ensinar a pensar”.
Vitor da Fonseca
RESUMO
Apesar das leis
garantirem o acesso à escola aos estudantes com necessidades educacionaisespeciais,
esse direito ainda é marcado pela resistência que se consolidou nas escolas
públicas,pela ausência de recursos e muitas vezes pela falta de formação dos
profissionais envolvidosno processo. Frente à estas dificuldades, o ensino de
qualidade fica comprometido, impedindoestes
estudantes de avançarem no processo educativo. Sendo assim, buscou-se nesta
pesquisainvestigar quais as práticas pedagógicas que a escola regular de ensino
público vemproporcionando aos seus estudantes, com necessidades educacionais
especiais, para removeras barreiras à aprendizagem.
O nosso estudo propôs analisar o
contexto de inserção da escolae a
intervenção pedagógica na aprendizagem de um estudante com Síndrome de Down,
focoda nossa pesquisa. Para buscar evidências a favor de nossas hipóteses,
fizemos uma pesquisade campo com abordagem qualitativa em uma escola da Rede
Municipal de Contagem/MG,onde está inserido o estudante com Síndrome de Down.
Acrescentamos na coleta de dados:observações, entrevistas com profissionais envolvidos
no processo de aprendizagem doestudante e análise documental que possibilitou
uma melhor descrição da proposta pedagógicada escola.
Os sujeitos
entrevistados conceberam a educação inclusiva sob diferentes enfoques.Foi
possível constatar que o processo de ensino-aprendizagem adaptado às
diferençasindividuais demanda recursos: metodológicos, procedimentos
pedagógicos, materiais eequipamentos adaptados e, os professores em
determinadas circunstâncias não encontramsubsídios para reorganizarem sua prática
pedagógica dentro deste novo paradigma. Asprincipais
dificuldades apontadas pelos professores foram: falta de formação especializada
e afalta de apoio no trabalho com o estudante inserido na classe regular.
Autora: Adriane
Palavras-chave:
Síndrome de Down,
educabilidade cognitiva, intervenção pedagógica.
Como planejar atividades para educação especial
Por: Fatima Calado
Como
planejamos atividades para uma educação especial ou estudantes de uma sala de
recursos? Como em qualquer consideração na educação de necessidades especiais,
é essencial entender o que são estas necessidades especiais. Os estudantes têm
dificuldades físicas ou emocionais? Há estudantes incapazes quanto ao
desenvolvimento? Visão ou audição prejudicada? Podemos então basear nossas
atividades em torno das necessidades. Aqui estão algumas considerações gerais,
seguidas depois por outras mais específicas.
1.
Seja atento aos fatores estressantes
únicos que seus estudantes com necessidades especiais enfrentam. O que poderia
parecer divertido para um estudante comum pode ser aterrorizante para um
estudante autista.
2.
Monitore a estimulação sensorial:
novos sons, aromas, sabores e toques.
3.
Mudanças são muito difíceis para
muitos estudantes com necessidades especiais. Sua zona de conforme é estreita;
novidades podem sem muito intimidantes. Assegure-os de sua segurança pessoal.
4.
Limite as variáveis no ambiente.
Muitos estudantes sofrem de sobrecarga sensorial, então, mantenha as coisas tão
consistentes quanto possível. Mesmo ir a aulas como arte ou música pode ser
traumático.
5.
Esteja preparado para períodos
difíceis, sendo calmo e consistente. Isto estruturará a confiança de seus
alunos em situações novas.
6.
Discuta opções com os alunos. Muitas
vezes uma criança com necessidades especiais só consegue ver uma opção – “bater
ou correr”. Faça sessões de brainstorm com eles sobre o que fazer quando se
sentem em perigo (pedir ajuda a um adulto, entrar em um corredor, etc).
7.
Complete suas ações alertando outros
integrantes da equipe ou adultos sobre os planos do aluno.
8.
Seja franco com seus outros alunos,
especialmente os “normais”. Explique a situação e assegure a eles que serão
mantidos seguros. Fale a eles sobre como interagir com alunos com necessidades
especiais.
9.
Quando selecionar atividades, fale
com seus alunos. Pergunte como se sentem e o que apreciariam. Esta tende a ser
uma boa hora para uma lição de linguagem. Escreva seus pensamentos no quadro,
Use um quadro SQA se eles puderem fazer isto (S – o que eu sei sobre o que
estamos fazendo, Q – o que eu quero aprender, A – o que eu aprendi). O quadro é
encerrado após a atividade.
10.
Para atividades dentro de sala de
aula, opte pelo simples em vez do complicado. Este conselho aplica-se a todos
os alunos. Eles têm uma oportunidade maior de êxito. A maior meta para a
maioria das atividades é interação positiva em geral e comunicação, juntamente
com exposição a novas coisas.
11.
Para culinária – use massas
congeladas e deixe-os decorarem os biscoitos. Use receitas com ingredientes
simples que eles gostem – pizza, torta, massas, legumes.
12.
Para artes – selecione projetos que
encorajem formas livres, como argila, pintura com os dedos, pastéis e colagens.
A chave é a participação e exploração dos materiais.
13.
Para ciências – atenha-se ao básico,
como água, plantas, animais, veículos, segurança e saúde. Estes são fatores no
ambiente dos estudantes. Eles frequentemente precisam de auxílio para aprender
como enfrentar e interagir. As escolhas do currículo devem ser significativas
para a sua vida diretamente.
14.
Para música –
Eu gostava da abordagem da musicoterapia. Nós usávamos canções, dança e ritmo
par a criar uma atmosfera pacífica e feliz. Escolha canções com um tema
positivo. O website Mr. Roger gravou a maioria de suas canções, e eu acredito
que elas estão entre as melhores.
15.
Para Estudos
Sociais – olhe mapas. Tenha convidados de outras nações que façam palestras.
Concentre-se na comunidade e como interagimos em nossa comunidade local,
nacional e global.
16.
Para viagens
ao campo – mantenha-as simples, seguras e bem supervisionadas. Tente torná-las
uma extensão de sua zona de segurança. Encontre recursos com programas simples,
organizados.
HISTÓRIA E
TENDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Adultos –
PROEJA
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade fazer uma
abordagem retrospectiva sobre a história da Educação Inclusiva no advento da
República, até os dias atuais, ou seja, abordar os temas da Educação Especial
presentes nas políticas governamentais do Brasil ao longo desse período;
apresentar o desenvolvimento histórico da Educação Inclusiva durante essas
décadas; demonstrar as análises realizadas nas conferências mundiais sobre
educação e as reformas encontradas para o sistema educacional; analisar o
conceito de diversidade no campo da educação inclusiva frente aos obstáculos
encontrados dentro de uma sala de aula; registrar as perspectivas encontradas
nesta modalidade de ensino e abordar as necessidades básicas que o indivíduo
com deficiência requer ao longo da vida. Discutir a diversidade educacional;
enfatizar os principais conceitos interpretações entre Integração e Inclusão no
âmbito da Educação Inclusiva; e verificar quais tendências se direciona frente
à Educação Especial. O texto ainda tem como objetivo focalizar as necessidades
de amparo que o professor ao trabalhar com o aluno com deficiência, enfrenta
tanto no que diz respeito ao conteúdo como a própria estrutura física da
escola. Busca também compreendê-lo dentro da política vigente e dentro do atual
contexto histórico, já que o olhar que se dirige hoje para essa questão tem
como objetivo transformar o mundo em um meio sem exclusão social e
consequentemente melhor.
O trabalho está estruturado em quatro momentos:
breve análise das políticas públicas para Educação Especial no Brasil desde o
advento da República até os dias de hoje; Leis que ampara à Educação Especial;
comentários sobre os debates atuais na área Educacional Inclusiva e o
desenrolar histórico da Educação Especial no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: educação inclusiva, história e
tendências
INTRODUÇÃO
Como introdução será abordado o advento da
República que se acrescentava a Constituição de 1891 a Lei de 24 de fevereiro
de 1891, a qual atribuía ao Governo Federal a tarefa de oferecer o ensino
superior e secundário, e ao município o ensino primário. Assim, os Estados
poderiam organizar seus próprios sistemas de ensino primário, secundário e
superior. Ressalta-se ainda que coube ao Governo Federal preparar o ensino
secundário e superior em cada Estado.
No período do advento da República, a educação
básica e a Educação Especial não foram totalmente assumidas pelo Estado, assim
se encontrava diferentes situações no território nacional, como nos estados de
São Paulo e Rio de Janeiro. Após um determinado período, começaram a funcionar
algumas classes especiais vinculadas as escolas públicas, sendo que no final de
1920 já se encontravam em funcionamento algumas classes em escolas estaduais, a
maioria no Rio de Janeiro.
Na década de 1920, o Estado não se destacou na área
educacional, pois as instituições não governamentais, sobretudo as religiosas,
passaram a se responsabilizar pela educação no Brasil. Para as pessoas com
deficiências não foi diferente, ficando a oferta dos serviços da educação
especial configurada entre o poder público e a sociedade.
O governo brasileiro, após a década de 1920,
iniciou as reformas de ensino em diversos Estados. Embora, cada Estado pudesse
organizar o sistema de ensino desde o primário, até o superior, as reformas
apresentavam limitações em relação à estrutura, pois as instituições de ensino
superior eram administradas pelo Governo Federal contando com mais apoio para
seu desenvolvimento. O ensino secundário não era obrigatório para a admissão
aos cursos superiores, assim este era tido como um curso preparatório, com
exceção, em alguns colégios do Rio de Janeiro que exigiam esse pré-requisito.
O fato do Estado não assumir totalmente a
escolarização das pessoas com deficiência, abriu espaço para que as
instituições assistenciais assumissem esse ramo da educação, o que pode ser
constatado com a criação da Sociedade Pestalozzi, na década de 1930, das
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na década de 1950, e das
unidades de reabilitação no início dos anos 1960. A seguir, apresenta-se uma
análise das Políticas Públicas na Educação Especial do Brasil.
POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL DO BRASIL
Em 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério
da Educação, conhecido primeiramente como "Ministério da Educação e Saúde
Pública" que tratava dos assuntos educacionais e área da saúde. Com esse
Ministério, o Governo Federal criou instituições de ensino superior, efetuou
reformas no ensino secundário e providenciou serviços e tratamento direcionado
a saúde pública.
No cenário internacional, podem-se encontrar
movimentos importantes no que tange a Educação Inclusiva, entre eles a
Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em 1990, na Tailândia, que
defendeu a equidade social nos países mais pobres e populosos, garantindo a democratização
da educação, independentemente das diferenças individuais.
A Educação Inclusiva tomada como uma proposta de
aplicação prática ao campo da educação, denominado de inclusão social, proposta
como um novo paradigma implica na construção de um processo bilateral no qual
as pessoas excluídas e a sociedade buscam, em conjunto, efetivar a equiparação
de oportunidades para todos.
Esse movimento está atrelado à construção de uma
sociedade democrática, onde todos conquistam sua cidadania e na qual a
diversidade é respeitada, ou seja, as diferenças de cada um são reconhecidas e
aceitas. A discussão sobre o assunto "inclusão" vem ocorrendo no
Brasil há mais de uma década, mas a maioria dos alunos com necessidades
especiais ainda estão fora das escolas.
A preocupação maior está em oferecer a criança com
alguma deficiência, além do espaço físico em sala de aula, o respeito e a
compreensão pelas suas habilidades. Reconhecer que um indivíduo possui
limitações não significa que não seja participativo, e capaz de aprender. Seria
um ponto de partida para refletir o como trabalhar as diferenças de modo a
satisfazer as necessidades básicas e sua inclusão no meio social.
Por outro lado, as leis e declarações que
fundamentam o movimento de inclusão por si só não bastam. Muitos documentos
importantes afirmam e fundamentam a prática da Educação Inclusiva, como a
Conferência Mundial de Educação para Todos. Mas, no cotidiano das escolas,
verificam-se diferenças entre o que é proposto e o que é feito na prática. A
grande barreira está no despreparo dos professores do ensino regular em receber
esses alunos. Assim, a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais (LDB) reserva um
capítulo para embasar a educação especial, o que reafirma o direito de educação
pública e gratuita aos deficientes.
A escola inclusiva ocorre num contexto de garantir
os direitos sociais de cada indivíduo previsto na Constituição, aumentando
assim os desafios e a responsabilidade do sistema educacional.
Para tanto, a formação do professor para a Educação
Especial deveria ser oferecida em cursos de graduação e pós-graduação
potencializando uma melhor qualificação e capacitação do profissional.
A maioria dos estudiosos concorda que a capacitação
e sensibilização do professor nessa área educacional se fazem necessário para
que ocorra a diminuição da exclusão escolar. Mas, delegar ao professor toda a
responsabilidade de promover essa inclusão é de certa forma um erro, pois
muitos não estão preparados para lidar com o assunto. Deveria ser elaborado um
currículo com as possíveis adaptações cabíveis as necessidades individuais dos
alunos, assim como a metodologia a ser aplicada em sala de aula. Ou seja,
qualificar a educação para trabalhar com alunos deficientes e incluí-los nas
escolas regulares requer trabalho em equipe, política de suporte para formar
profissionais capacitados, planejamento pedagógico e prática educacional
flexível.
Em 1994, em Salamanca, na Espanha, foi realizado a
Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, que foi decisiva
contribuindo para impulsionar a Educação Inclusiva em todo o mundo. A
Declaração de Salamanca cujo princípio norteador mostrava que as escolas
deveriam acolher a todas as crianças, independentemente de suas condições
físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas e outras. Esta
declaração, foi adotada pelo Brasil e por diversos países e organizações
internacionais, assim nos sistemas educacionais, nota-se que houve reforma
dando ênfase nesse assunto, já que as escolas precisam atender as necessidades
de cada educando.
Conforme Tierney (1993), as escolas se encontram
frente ao desafio de desenvolver uma pedagogia capaz de educar com êxito a
todas as crianças, inclusive àquelas portadoras de deficiências graves. Além
disso, planeja-se uma escola que atenda a todos, já que as diferenças humanas
são naturais, havendo, portanto a necessidade de adaptar o currículo a cada
criança. Nessa perspectiva, a Declaração de Salamanca (1994) afirma que:
·cada criança tem direito à educação e deve ter a
oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem;
·a criança é única e tem características,
interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias;
·os sistemas de educação devem ser planejados e os
programas educativos implementados tendo em vista a diversidade destas
características e necessidades;
·as crianças e jovens com necessidades especiais
devem ter acesso às escolas regulares, cabendo a escola se adequar através de
uma pedagogia centralizada no potencial da criança, e de suas necessidades;
·as escolas regulares, através desta orientação
inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes
discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma
sociedade justa e com educação para todos; além de, promover eficiência, ótima
relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.
A Declaração de Salamanca pede que as instituições
escolares verifiquem as necessidades do educando, e se ajuste de forma adequada
e inclusiva. No contexto seguinte, refere-se as Leis que Ampara à Educação
Especial no Brasil.
LEIS QUE AMPARAM À EDUCAÇÃO ESPECIAL
O ano de 1996 foi reconhecido como Ano Internacional
contra a Exclusão, decisão tomada na Conferência dos Direitos da Criança
para o século XXI, realizada neste mesmo ano em Salamanca. O "Informe à
UNESCO", realizado pela Comissão Internacional, sobre a Educação para o
século XXI, apresenta o mesmo seguimento, pois estabelece que a educação tenha
por finalidade transmitir conhecimentos teóricos e técnicos, estando ao alcance
de todos.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), lei 9.394/96 (Brasil, 1996), o artigo 58 esclarece que a Educação
Especial, é a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais.
Segue em destaque os parágrafos desta lei:
1-Haverá, quando necessário, serviços de apoio
especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela
de educação especial;
2- O atendimento educacional será feito em classes,
escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições
específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de
ensino regular;
3- A oferta de educação especial, dever
constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos,
durante a educação infantil (BRASIL,1996).
Ainda de acordo com a Lei de Diretrizes, o artigo
59, inciso I, II, III e IV da lei 9.394/96 (Brasil, 1996) os sistemas de ensino
assegurarão aos educando com necessidades especiais tratamento diferenciado, ou
seja:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos
educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não
puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em
virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o
programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em
nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores
do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes
comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a
sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para
os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante
articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam
uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora
(BRASIL,1996).
A partir da inclusão o mundo caminha para a
construção de uma sociedade mais justa. Nota-se que este processo de construção
é crescente em diversos ambientes tais como: estabelecimentos de ensino,
sociedade em geral, mídia, serviços públicos e recursos disponíveis.
Observa-se que o sistema educativo inclusivo traz
benefícios a toda a sociedade, pois não havendo discriminação entre as pessoas,
os valores universais da democracia, tolerância e respeito às Diferenças
estarão garantidos. Posteriormente, registra-se alguns comentários e
debates encontrados na Educação Inclusiva.
DEBATES NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A inclusão social e os direitos humanos são
expressões de justiça social e fundamentam-se nos princípios de uma sociedade
democrática, e na compreensão da diversidade humana é concebida como
"[...] o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em
seus sistemas gerais, pessoas com necessidades especiais" (SASSAKI, 1997,
p. 41).
Nessa concepção, cada ser humano se prepara para
exercer seu papel na sociedade, sendo que a educação é fundamental para seu
desenvolvimento, assim como para o exercício da cidadania e na inserção dos
diferentes meios e culturas.
Conforme Ainscow (1999, p.25) "tem-se
utilizado a palavra integração para descrever processos
mediante os quais as crianças recebem apoio com o propósito de poder participar
dos programas existentes, programas esses em grande parte sem modificações nos
colégios; ao contrário, a inclusão sugere um desejo de
reestruturação do programa para que possa responder à diversidade dos
alunos".
A inclusão está sendo adotada no contexto
internacional com o intuito de progressão. Entre as razões que justificam essas
mudanças, para Stainback, Stainback e Jackson (1999), destacam:
- O conceito de inclusão comunica mais claramente e
com maior exatidão, que todas as crianças precisam estar incluídas na vida
educativa e social das escolas comuns, e na sociedade em geral, não unicamente
na escola regular;
- O termo integração está sendo abandonado, já que
implica que a meta é integrar na vida escolar e comunitária alguém ou algum
grupo que está sendo certamente excluído. A inclusão tem por finalidade não
deixar ninguém de fora da escola comum, incluindo tanto no ponto de vista
educativo, físico e social;
- A atenção nas escolas inclusivas centra-se em
como construir e elaborar um sistema educacional que inclua e que esteja
estruturado para frente às necessidades de um dos estudantes. Não se assume que
as escolas e salas tradicionais, que estão estruturadas para satisfazer as
necessidades dos chamados normais ou da maioria, sejam
apropriadas e que qualquer aluno deva encaixar-se no que tenha sido desenhado
para a maioria;
- A integração desses alunos deixa implícita que
realmente estejam incluídos e tenham participação da vida acadêmica. Nessa
perspectiva, destaca-se a responsabilidade da equipe docente da escola, sendo
que se acomoda às necessidades de todos e a cada um de seus alunos;
- Assim mesmo, há uma mudança em relação ao
delineamento de ajudar somente os alunos com deficiência. Agora, o interesse
centra-se no apoio à necessidade de cada membro da instituição escolar
(STAINBACK, STAINBACK E JACKSON,1999).
Pode-se dizer que a inclusão surge, como uma
alternativa à integração; bem como uma tentativa de eliminar as situações de
exclusão em que se encontravam muitos alunos. A seguir, será apresentado um
quadro relatando as principais diferenças entre os conceitos de Integração e
Inclusão:
INTEGRAÇÃO
|
INCLUSÃO
|
- Competição
|
- Cooperação/solidariedade
|
- Seleção
|
- Respeito às diferenças
|
- Individualidade
|
- Comunidade
|
- Preconceitos
|
- Valorização das diferenças
|
- Visão individualizada
|
- Melhora para todos
|
- Modelo técnico-racional
|
- Pesquisa reflexiva
|
Fonte: Revista de Educação Especial (2005)
A inclusão é considerada uma tentativa de
reconstruir o deficitário e individualista analisando primeiramente os casos
mais complexos, assim como as relações de poder implicadas nesses debates, e
por fim é tida como reivindicação de todos os alunos sejam eles deficientes ou
não, pois a educação de qualidade, é direito de todos.
De acordo com a Revista da Educação Especial
(2005), para concretizar estes objetivos apresentados pela Comissão
Internacional, deve-se direcionar e centrar-se nos quatro pilares básicos da
educação:
- Aprender
a Conhecer: consiste em adquirir osinstrumentos que
serequer para a compreensão do quenos cerca. Para isto, deve-secombinar o
conhecimento de umacultura suficientemente ampla, comalgo mais objetivo,
concreto referidoa uma determinada matéria. Não setrata, portanto, de
adquirirconhecimentos classificados ecodificados, mas de ajudar a
cadapessoa a compreender omundo que a cerca, para viver comdignidade,
desenvolver suacapacidade profissional ecomunicar-se com os demais.
Istosupõe aprender a aprender,exercitando a atenção, a memória eo
pensamento, aproveitando aspossibilidades que a educaçãooferece, posto
queo processo de aquisição doconhecimento, este sempre aberto,pode
nutrir-se de novas experiências.
- Aprender
a Fazer: está diretamente ligado a
aprender a conhecer e se refere à possibilidade de interagir sobre o
próprio meio. Ocupa-se de como ensinar ao aluno a colocar em prática seus
conhecimentos adaptando-os a um mercado de trabalho que, por diferentes
circunstâncias, é bastante imprevisível. Portanto, é preciso formar as
pessoas para trabalhar em equipe em variadas situações. Mas, é preciso
lhes ensinar "o fazer" nos diferentes meios sociais e
profissionais. Em suma, este princípio pretende possibilitar o
desenvolvimento de sua capacidade de comunicar-se e trabalhar com os
demais, enfrentando e solucionando os conflitos que possam ser
apresentados a ele.
- Aprender
a Viver Juntos: trata-se de uns dos principais objetivos da
educação contemporânea, pois supõe participação e cooperação com os demais
em todas as atividades. Essa educação requer, sem dúvida, o
desenvolvimento da compreensão com o outro, e a percepção de formas de
interdependência, respeitando os valores do pluralismo, a compreensão
mútua e a paz. Assim, luta contra a exclusão por meio de traçados que
favorecem o contato e a comunicação entre os membros de grupos diferentes,
em contextos de igualdade, por meio do descobrimento gradual do outro e do
desenvolvimento de projetos de trabalho em comum.
- Aprender
a Ser: implica dotar cada pessoa de
meios e pontos de referência intelectuais permanentes, que lhe permita
compreender o mundo que a cerca e a comportar-se como um elemento
responsável e justo. Assim, significa conferir, a cada ser humano,
liberdade de pensamento, de juízo, de sentimentos e de imaginação para
desenvolver-se em plenitude estética, artística, desportiva, científica,
cultural e social, e a trabalhar com responsabilidade individual.
Fonseca (1987) relata que, analisando a História,
percebe-se que sempre houve pessoas vítimas de abusos, e por serem consideradas
"indesejáveis", foram excluídas ou afastadas seja por sexo, raça,
religião, política ou até mesmo pela idade. Esse estigma se estende às pessoas
portadoras de deficiências e essa mesma realidade obscura e confusa que procura
"afastar" ou "excluir" os "indesejáveis" cuja
presença nos "perturba". A seguir, faz-se uma breve análise do
desenrolar histórico da Educação Especial no Brasil.
DESENROLAR HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
De acordo com reportagem publicada na Revista Nova
Escola, Editora Abril (2009), o desenrolar da Educação Especial no Brasil segue
em destaque a ordem relacionada:
- 1854
– Problema Médico: Dom Pedro II funda o Imperial Instituto
dos Meninos Cegos no Rio de Janeiro e não há preocupação com a
aprendizagem.
- 1948
– Escola para Todos: é assinada a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, que garante o direito de todas as pessoas à Educação.
- 1954
– Ensino Especial: é fundada a primeira Associação de Pais
e amigos (APAE), na qual o ensino especial surge como opção para escola
regular.
- 1961
– LDB Inova: proclamada
a lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), a qual garante o
direito da criança com deficiência à Educação, preferencialmente na escola
regular.
- 1971
– Retrocesso Jurídico: foi estabelecida a Lei nº5692/71 que
determina "tratamento especial" para crianças com deficiência.
- 1973
– Segregação: é
criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) que tem a
perspectiva de integrar os alunos que acompanhar o ritmo de estudos, os
demais estudantes se ingressariam na Educação Especial.
- 1988
– Avanço na Nova Carta: a Constituição estabelece a igualdade no
acesso à escola. O Estado deve dar atendimento especializado, de
preferência na rede regular.
- 1989
– Agora é Crime: aprovada
a Lei nº7853/89 que criminaliza o preconceito. Esta lei só entrou em vigor
apenas em 1999.
- 1990
– O Dever da Família; Direito Universal: o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece aos pais ou responsáveis a obrigatoriedade da
matrícula dos filhos em rede pública.Com o Direito Universal, houve a
Declaração Mundial de Educação para Todos reforça a Declaração Mundial dos
Direitos Humanos e estabelece que todos devem ter acesso à Educação.
- 1994
– Influência Externa; Mesmo Ritmo: a Declaração de Salamanca define
políticas, princípios e práticas da Educação Especial e influi nas
políticas públicas da Educação. No Mesmo Ritmo, a Política Nacional de
Educação Especial condiciona o acesso ao ensino regular àqueles que
possuem condições de acompanhar "os alunos ditos normais".
- 1996
– LDB Muda Só Na Teoria: a Nova Lei atribui às redes de ensino o dever
de assegurar currículo, métodos, recursos e organização para atender às
necessidades dos educandos.
- 1999
– Decreto
nº3298: é criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, e define a Educação Especial como ensino
complementar.
- 2001
– As Redes se Abrem; Direitos: a Resolução CNE/CEB2 divulga a criminalização
da recusa em matricular crianças com deficiência, com isso aumentou o
número de dessas crianças no ensino regular. Em relação aos direitos, o
Brasil promulga a Convenção de Guatemala, que define como discriminação,
com base na deficiência, o que impede o exercício dos direitos humanos.
- 2002
– Formação Docente; Libras Reconhecida; Braile em Classe:aResolução CNE/CP1 define
que o ensino superior deve preparar os professores na formação acadêmica
para atender alunos com necessidades especiais. A Lei nº10436/02 reconhece
a língua brasileira de sinais como meio de comunicação e expressão. Em
relação ao Braile em Classe, houve a Portaria nº2278/02 que aprova normas
para uso, o ensino, a produção e difusão do braile em todas as modalidades
de Educação;
- 2003
– Inclusão se Difunde: O Ministério da Educação (MEC) cria o
Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que forma professores
para atuar na disseminação da Educação Inclusiva;
- 2004
– Diretrizes
Gerais: o Ministério Público Federal reafirma o direito à
escolarização de alunos com e sem deficiência no ensino regular;
- 2006
– Direitos
Iguais: convenção aprovada pela Organização das Nações Unidas
(ONU) estabelece que as pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino
inclusivo;
- 2008
– Fim
da Segregação; Curva Inversa; Confirmação: a Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva define: todos devem
estudar na escola comum. Já a Curva Inversa ocorreu devido o fato, pela
primeira vez, o número de crianças com deficiência matriculadas na escola
regular ultrapassa a quantidade das que se encontram na escola especial.
Em 2008, ocorreu a confirmação, pois o Brasil ratifica a convenção dos
direitos das pessoas com deficiência, da ONU, fazendo da norma parte da
legislação nacional.
Percebe-se que no Brasil a Educação Especial,
passou várias reformas legislativas e políticas, mas não foi disponibilizado
verbas sufuciente para a educação, principalmente para Educação Inclusiva, como
as instituições especializadas, escolas para cegos, ou escolas para atender
pessoas que apresentam deficiência mental, física, auditiva entre outras.
Nota-se ainda, assim como para preparação de educadores da Educação Especial e
Inclusiva, isso se nota pelo despreparo dos mesmos para trabalhar com essas pessoas.
Como conclusão aponta-se as principais observações sobre o contexto do artigo.
CONCLUSÃO
O desafio a ser vencido é construir e pôr em
prática no ambiente escolar com uma pedagogia que consiga ser comum ou válida
para todos os alunos, porém capaz de atender diferencialmente aos alunos cujas
características requeiram um trabalho diferenciado (BEYER, 2007).
Verifica-se assim que para a construção de uma
Educação Inclusiva e inovadora no sistema educacional, um dos princípios, é
obter novos paradigmas e estratégias de ensino-aprendizagem.
De acordo com (Suzano, 2008), cada deficiência
requer estratégias e materiais específicos, estar atento às pesquisas que
tragam conhecimento que beneficiem a inclusão do aluno deficiente é parte
fundamental para o sucesso da mesma (...) aceitar esses desafios é tornar a
escola representativa, justa e democrática.
Para tanto, é imprescindível que políticas públicas
disponibilizem recursos suficientes à educação, para essas metas sejam
atingidas e trabalhadas de maneira eficiente possibilitando a inclusão dos
alunos.
Para finalizar, constata-se que a Educação
Inclusiva se encontra em um contexto maior no próprio mundo globalizado, e no
âmbito histórico, verifica-se que a redução das quebras dos processos de
exclusão e marginalização não se caracteriza apenas por meio do ambiente
educacional.
Portanto, observa-se por meio deste artigo, que as
reformas históricas nos sistemas educacionais se concretizaram a partir do
momento que as nações começaram a adotar a Declaração de Salamanca, a qual
tinha por finalidade atender as necessidades individuais dos alunos. Conclui-se
ainda que é necessário seja analisada a capacitação e o ensino-aprendizagem da
Educação Inclusiva que está sendo oferecido aos deficientes no século XXI, bem
como quais caminhos e tendências que se pretende obter na educação, para que se
tenham pessoas inseridas no mundo científico e tecnológico, e para que se
obtenha na sociedade agentes transformadores.
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Acesso em: 01 ago. 2009.
Autor: MARIA ROSANA SOARES
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